Cadastro Ambiental Rural: evite deixar para a última hora.

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Olá Pessoal,

O fim do ano se aproxima e pelo último levantamento do Ministério do Meio Ambiente divulgados ontem, apenas 10% das propriedades haviam realizado o Cadastro Ambiental Rural. Esse número é bastante preocupante porque, segundo a meta do próprio ministério, cerca de 4,7 milhões de propriedades rurais ainda precisarão fazer o cadastro.

Nunca é demais lembrar que o Cadastro Ambiental Rural é obrigatório e aqueles que não o fizerem estarão sujeitos às sanções previstas na legislação. Além disso, não poderão aderir ao Programa de Regularização Ambiental, abrindo mão dos prazos e condições previstas pelo programa.

Nossa recomendação é que você evite deixar para a última hora. Comece hoje mesmo o processo baixando o software do programa através do site www.car.gov.br. Quanto antes você começar mais segura será sua declaração.

E como sempre, conte conosco do Projeto Portal do CAR da UFPR.

Confira notícia sobre o CAR:

Cadastro Ambiental Rural alcança 500 mil registros

Confira a entrevista com um dos idealizadores do Projeto do Portal do CAR, o advogado Dr. João Queiroz.

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Após o lançamento oficial do Portal do Car no último dia 28, conversamos com o Dr. João Queiroz, um dos idealizadores do projeto, que esclarece quais são os objetivos e metas do projeto e como deverá ser o processo de atendimento. Acompanhe.

Dr. Queiroz, o que pretende a Universidade Federal do Paraná com o lançamento do Portal do CAR?
Veja bem, é importante esclarecer que a UFPR com esse projeto não quer de maneira alguma substituir toda a rede de assistência técnica oficial e particular mas sim servir de agente complementar. Entendemos que é papel da universidade participar ativamente das questões da sociedade especialmente no que tange à capacitação e à geração do conhecimento. Nunca é demais ressaltar o velho tripé ensino, pesquisa e extensão. Dessa forma o portal pretende ser mais um elemento que contribua para que esse importante momento de cadastramento das propriedades rurais alcance o êxito que esperamos. Entendemos o cadastramento de todas as propriedades rurais do Brasil como uma tarefa extremamente necessária mas ao mesmo tempo gigantesca em suas proporções. Acreditamos que todas as entidades da sociedade civil que puderem devem dar a sua contribuição. O projeto Portal do CAR é uma pequena contribuição que somadas à todas outras poderá ajudar os produtores nessa hora tão importante.”

Como se dará na prática o funcionamento do Portal do CAR?
A ideia é ser bastante simples: o interessado acessa o portal pelo site www.portaldocar.com.br e mediante um formulário bem simples poderá colocar sua dúvida quanto o cadastramento. A nossa equipe composta por professores e colaboradores das áreas tanto técnica quanto jurídica, procederão a análise de cada uma das dúvidas recebidas que serão encaminhadas então ao seus autores por e-mail. Importante ressaltar que o trabalho será de orientação de dúvidas práticas e não um trabalho de assessoramento. Não é objetivo do projeto realizar cadastramento para os produtores mas sim auxiliá-los onde encontrarem dificuldades pontuais. Outro ponto interessante é que todas as dúvidas e respostas serão publicadas no portal com o evidente cuidado de não citar o autor. Isso permitirá construir um rico banco de dados que por si só será útil.

Qual é o público alvo? Produtores ou técnicos?
Na verdade ambos. A nós interessa um correto preenchimento do cadastro seja ele feito pelo próprio produtor rural, por um técnico contratado ou pela assistência técnica. O preenchimento do cadastro não é difícil mas mesmo profissionais experientes acabam tendo dúvidas. O nosso trabalho é auxiliar no esclarecimento dessas eventuais dúvidas.

Para encerrar, o senhor tem alguma recomendação a fazer para os produtores rurais?
Tenho sim. Sempre é importante lembrar que o cadastro é obrigatório para toda e qualquer propriedade rural em território brasileiro. A não inscrição no CAR poderá trazer prejuízos para obter crédito rural e insegurança jurídica. Caso proprietário ou possuidor rural tenha algum passivo ambiental, o preenchimento do CAR abre a possibilidade de regularização ambiental e uma série de benefícios. Quem não proceder o cadastramento sofrerá as consequências legais. Logo, não deixe para a última hora. Faça o cadastro o quanto antes assim você terá tempo para preencher adequamente, tirando suas dúvidas e eventualmente aderindo com calma ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Essa adesão lhe proporcionará condições especiais para a regularização. Para isso, conte conosco. Acesse o portal www.portaldocar.com.br e entre em contato. Será um prazer atendê-los.

Manejo sustentável das florestas e do solo deve ser prioridade para segurança climática

A palestra de Alavalapati lotou o auditório da UFPR.

A palestra de Alavalapati lotou o auditório da UFPR.

A afirmação é do especialista em recursos florestais e economia global, Janaki R.R Alavalapati. A palestra do técnico americano marcou o lançamento do Portal do CAR e do Livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”.

O uso sustentável do solo, das florestas e o crescimento do mercado para os biocombustíveis foram alguns dos temas abordados pelo especialista em recursos florestais, mudanças climáticas e economia global, professor da Universidade americana de Virgínia, Janaki R.R Alavalapati. Ele esteve em Curitiba, nesta terça-feira (28), para o lançamento do Portal do Cadastro Ambiental Rural e do Livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”.

As iniciativas são do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com o apoio do consulado geral dos Estados Unidos no Brasil.

Alavalapati é conselheiro do Governo dos EUA para Mudanças Climáticas e integra o Programa Energia e Clima, desenvolvido desde 2009. “O uso do solo, bem como a sustentabilidade no manejo das florestas nativas e plantadas é um dos sete pilares para a busca da segurança climática no mundo. O presidente Obama está comprometido com a segurança do clima e dos recursos naturais”, disse Alavalapati no início da sua apresentação. Ele reforçou a ideia de que os países devem concentrar esforços na busca de novas fontes de energia e no manejo florestal.

“Temos que manejar as florestas pelos seus usos múltiplos: pela água, pela vida selvagem, pela recreação e também para madeira. Para isso, são necessários estudos e pesquisas para ampliar a produção sem agredir o meio ambiente, o que é possível”, disse. “Temos que lembrar que, em um futuro muito breve, a população global será de 9 bilhões de pessoas que demandarão de  mais água, mais energia e de mais florestas”, enfatizou.

Pagar para quem preserva – Outro tema de destaque foi o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) – medida que prevê a compensação financeira de produtores rurais que mantém conservadas fontes de água, biodiversidade e remanescentes florestais. O PSA é uma ferramenta para conservação que está começando a ser utilizada em diversos estados do Brasil, entre eles, no Paraná.

“Em Nova Iorque estavam sendo gastos U$7 bilhões para despoluir a água fornecida à população. Mas, a partir do momento que passamos a compensar os proprietários do entorno das áreas de captação pela sua proteção, o custo para despoluição caiu para U$50 milhões”, demonstrou Alavalapati.

O professor americano também abordou temas como o mercado para o sequestro de carbono, a produção de bioenergia no mundo e o mercado em expansão para combustíveis limpos.

Participaram do evento estudantes universitários, técnicos e especialistas do setor agrícola e ambiental, bem como entidades ligadas ao setor produtivo.

 

O Portal do CAR já pode ser acessado pelos agricultores de todo país.

O Portal do CAR já pode ser acessado pelos agricultores de todo país.

PORTAL PARA AGRICULTORES - Já está no ar uma nova ferramenta para auxiliar os produtores rurais de todo o Brasil. Através do endereço www.portaldocar.com.br, professores e especialistas da área ambiental, jurídica e agronômica da UFPR irão orientar e tirar dúvidas – em tempo real – sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Instituído pelo Novo Código Florestal o CAR é um registro público eletrônico e obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais em solo brasileiro e que deverá constar todas as informações ambientais da propriedade.  A obrigação de declarar o CAR é do proprietário e o prazo encerra em maio de 2015. Apenas 10% das 532 mil propriedades rurais do Paraná já estão registradas CAR. O Paraná é o segundo Estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores.

“O Portal do CAR é uma ferramenta de atendimento permanente e online e servirá para tirar dúvidas que surgirem no processo de cadastramento”, explica o pós-doutor, engenheiro florestal e bacharel em direito, Paulo de Tarso Lara Pires.

Basta abrir a página “Tire suas Dúvidas” e preencher o formulário. Rapidamente o internauta receberá no seu e-mail a resposta para a sua dúvida. Todas as dúvidas recebidas serão publicadas (sem mencionar o autor), criando um banco de dados e informações sobre o tema.

O livro Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal por Paulo de Tarso Lara Pires_ procurador de Justiça do MP, Edson Luiz Peters e pelo advogado Alessandro Panasolo.

O livro Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal por Paulo de Tarso Lara Pires_ procurador de Justiça do MP, Edson Luiz Peters e pelo advogado Alessandro Panasolo.

LIVRO – O livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal” é uma publicação que trata de maneira inédita o novo direito agrário brasileiro e foi revisado com base na recente reforma da legislação florestal. Os autores são: o professor, Paulo de Tarso Lara Pires; o procurador de Justiça e professor de direito agrário Ambiental, Edson Luiz Peters e o advogado com atuação na área ambiental, Alessandro Panasolo.

 

 

Novo portal vai orientar produtores rurais sobre mudanças no Código Florestal

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“Durante o lançamento do livro e do Portal do CAR será realizada palestra do conselheiro do Governo dos EUA para Mudanças Climáticas e professor da Universidade de Virgínia, Janaki R.R Alavapati”

 

O setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lança, nesta terça-feira (28), às 19h30, no auditório administrativo do campus, o Portal do Projeto Cadastro Ambiental Rural e o Livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”.

Durante o evento também acontece a palestra do conselheiro do Governo dos EUA para Mudanças Climáticas e professor da Universidade de Virgínia, Janaki R.R Alavalapati. Ele irá falar sobre os impactos das mudanças climáticas nas florestas naturais e plantadas no mundo. A palestra terá tradução simultânea e será aberta ao público.

O PORTAL – Através do endereço www.portaldocar.com.br, professores e especialistas da área ambiental, jurídica e agronômica da UFPR irão orientar e tirar dúvidas dos produtores rurais e de técnicos de todo o Brasil – em tempo real – sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Instituído pelo Novo Código Florestal o CAR é um registro público eletrônico e obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais em solo brasileiro e que deverá constar todas as informações ambientais da propriedade.  A obrigação de declarar o CAR é do proprietário e o prazo encerra em maio de 2015. Apenas 10% das 532 mil propriedades rurais do Paraná já estão registradas CAR. O Paraná é o segundo Estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores.

“O Portal do CAR é uma ferramenta de atendimento permanente e on-line e servirá para tirar dúvidas que surgirem no processo de cadastramento”, explica o pós-doutor em mudanças climáticas, engenheiro florestal e bacharel em direito, Paulo de Tarso Lara Pires.

Basta abrir a página “Tire suas Dúvidas” e preencher o formulário. Rapidamente o internauta receberá no seu e-mail a resposta para a sua dúvida. Todas as dúvidas recebidas serão publicadas (sem mencionar o autor), criando um banco de dados e informações sobre o tema.

LIVRO – O livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal” é uma publicação da Editora Juruá. Os autores – Paulo de Tarso Lara Pires; o procurador de Justiça do Ministério Público, professor de Direito Agrário Ambiental, Edson Luiz Peters e o advogado com atuação na área ambiental, Alessandro Panasolo – contam que o material trata de maneira inédita o novo direito agrário brasileiro e foi revisado com base na recente reforma da legislação florestal.

Entre os temas abordados estão, a história, a função social e ambiental da propriedade rural no Brasil, o sistema de registro das terras e de imóveis, os direitos dos trabalhadores rurais, o papel do estado no fomento à produção agrária, conservação dos recursos naturais, pagamento por serviços ambientais e o Novo Código Florestal.

SERVIÇO:

Lançamento de portal e livro para orientar produtores rurais

DATA: 28/10

HORÁRIO: 19h30

LOCAL: Auditório do Campus de Ciências Agrárias da UFPR

ENDEREÇO: Rua dos Funcionários, 1540 – Juvevê

Mais informações:

www.portaldocar.com.br

Conselheiro do Governo dos EUA para mudanças climáticas estará em Curitiba nesta terça-feira

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O professor da Universidade de Virgínia, Janaki R.R Alavapati, vai falar sobre os impactos das mudanças climáticas nas florestas naturais e plantadas no mundo.

 

O conselheiro do Governo dos EUA para Mudanças Climáticas e professor da Universidade de Virgínia, Janaki R.R Alavapati, estará em Curitiba, nesta terça-feira (28), para falar sobre os impactos das mudanças climáticas nas florestas naturais e plantadas no mundo.

A palestra de Alavapati será, às 19h30, no auditório administrativo do setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR), com tradução simultânea e será aberta ao público.

Janaki Alavalapati é professor de Recursos Florestais Economia e Política e Chefe do Departamento de Engenharia Florestal da Universidade de Virgínia. Sua pesquisa se ​​concentra em explorar soluções de mercado para os recursos naturais, fontes de bioenergia e solução de problemas relacionados às mudanças do clima.

Na oportunidade, o especialista em mudanças climáticas também participa do lançamento de dois novos produtos da UFPR destinado aos produtores rurais: o Portal Cadastro Ambiental Rural e o Livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”.

Portal do CAR – Através do endereço www.portaldocar.com.br, professores e técnicos da área ambiental, jurídica e agronômica da UFPR irão orientar e tirar dúvidas dos produtores rurais e de técnicos de todo o Brasil – em tempo real – sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Instituído pelo Novo Código Florestal o CAR é um registro público eletrônico e obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais em solo brasileiro e que deverá constar todas as informações ambientais da propriedade.  A obrigação de declarar o CAR é do proprietário e o prazo encerra em maio de 2015. Apenas 10% das 532 mil propriedades rurais do Paraná já estão registradas CAR. O Paraná é o segundo Estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores.

O Portal do CAR é uma ferramenta de atendimento permanente e on-line e servirá para tirar dúvidas que surgirem no processo de cadastramento. Basta abrir a página “Tire suas Dúvidas” e preencher o formulário. Rapidamente o internauta receberá no seu e-mail a resposta para a sua dúvida. Todas as dúvidas recebidas serão publicadas (sem mencionar o autor), criando um banco de dados e informações sobre o tema.

Direito Agrário – O livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”, que será lançado nesta terça-feira (28), trata-se de uma revisão da legislação baseada nas mudanças no Código Florestal.

Um dos autores do livro, o pós-doutor, engenheiro florestal e bacharel em direito, Paulo de Tarso Lara Pires, explica que o direito agrário evoluiu e a propriedade rural deixou de ser apenas um bem de produção.

“Hoje, as propriedades rurais no Brasil são ferramentas essenciais para manutenção da qualidade de vida da população, tendo em vista que elas conservam e fornecem serviços ambientais como água, ar, alimento e biodiversidade”, alertou o professor.

Publicado pela Editora Juruá o livro aborda temas como, a história, a função social e ambiental da propriedade rural no Brasil, o sistema de registro das terras e de imóveis, os direitos dos trabalhadores rurais, o papel do estado no fomento à produção agrária, conservação dos recursos naturais, pagamento por serviços ambientais e o Novo Código Florestal.

O procurador de Justiça do Ministério Público, professor de Direito Agrário Ambiental e também autor, Edson Luiz Peters, conta que o livro vem sendo escrito desde o ano de 2008 e reforça a visão integrada da propriedade rural.

“Com base na nova legislação, a propriedade rural é uma unidade produtiva, social e ambiental. Isso porque já é comprovado que conservar é lucrativo, mantém melhores os níveis de produção e de fertilidade do solo. Além disso, a propriedade rural possui uma função social e econômica, pois garante a segurança alimentar da população e possibilita a permanência dos agricultores familiares no campo”, enfatizou Peters.

O advogado com atuação na área ambiental, Alessandro Panasolo, explica que a publicação possui linguagem acessível e de fácil compreensão aos profissionais e estudantes dos setores envolvidos com a temática agrária, inclusive para aqueles que se preparam para concursos públicos. “Incluímos neste material as alterações jurídicas no tratamento da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como a possibilidade de consolidação do uso de tais áreas”, reforça Panasolo.

 

SERVIÇO:

Lançamento de livro e portal para orientar produtores rurais

DATA: 28/10

HORÁRIO: 19h30

LOCAL: Auditório do Campus de Ciências Agrárias da UFPR

ENDEREÇO: Rua dos Funcionários, 1540 – Juvevê

Mais informações:

www.portaldocar.com.br

UFPR lança portal e livro para orientar produtores rurais sobre o novo Código Florestal

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O setor de Ciências Agrárias da Universidade Federal do Paraná (UFPR) lança, nesta terça-feira (28), às 19h30, no auditório administrativo do campus, o Portal do Projeto Cadastro Ambiental Rural e o Livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”.

Através do endereço www.portaldocar.com.br, professores e especialistas da área ambiental, jurídica e agronômica da UFPR irão orientar e tirar dúvidas dos produtores rurais e de técnicos de todo o Brasil – em tempo real – sobre o preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).

Instituído pelo Novo Código Florestal o CAR é um registro público eletrônico e obrigatório a todos os proprietários de imóveis rurais em solo brasileiro e que deverá constar todas as informações ambientais da propriedade.  A obrigação de declarar o CAR é do proprietário e o prazo encerra em maio de 2015. Apenas 10% das 532 mil propriedades rurais do Paraná já estão registradas CAR. O Paraná é o segundo Estado brasileiro em número de propriedades rurais, sendo que 93% das áreas são de pequenos produtores.

“Reunimos uma equipe multidisciplinar, altamente capacitada, para orientar os produtores rurais no correto cadastramento no CAR e para uma adesão segura ao Programa de Recuperação Ambiental (PRA) no Paraná e no Brasil”, informou um dos professores envolvidos no Projeto, o especialista em direito ambiental e engenheiro agrônomo, João Fachin Queiroz.

O Portal do CAR é uma ferramenta de atendimento permanente e on-line e servirá para tirar dúvidas que surgirem no processo de cadastramento. Basta abrir a página “Tire suas Dúvidas” e preencher o formulário. Rapidamente o internauta receberá no seu e-mail a resposta para a sua dúvida. Todas as dúvidas recebidas serão publicadas (sem mencionar o autor), criando um banco de dados e informações sobre o tema.

NOVO CONCEITO DE PROPRIEDADE – O pós-doutor, engenheiro florestal e bacharel em direito, Paulo de Tarso Lara Pires, explica que o livro “Direito Agrário Brasileiro De acordo com o Novo Código Florestal”, também está relacionado ao Cadastro Ambiental Rural e ao novo conceito sobre a propriedade rural, instituído com a mudança na legislação florestal.

“O direito agrário evoluiu e a propriedade rural deixou de ser apenas um bem de produção, tornando-se uma ferramenta essencial para manutenção da qualidade de vida de todos”, afirmou Paulo. “A propriedade rural no Brasil é hoje uma provedora de serviços ambientais essenciais como água, ar, alimento e biodiversidade”, alertou o professor e um dos autores do livro.

Publicado pela Editora Juruá, o livro trata de maneira didática o novo direito agrário brasileiro e foi revisado com base na recente reforma da legislação florestal e agrária. Entre os temas abordados estão, a história, a função social e ambiental da propriedade rural no Brasil, o sistema de registro das terras e de imóveis, os direitos dos trabalhadores rurais, o papel do estado no fomento à produção agrária, conservação dos recursos naturais, pagamento por serviços ambientais e o Novo Código Florestal.

O procurador de Justiça do Ministério Público, professor de Direito Agrário Ambiental e também autor, Edson Luiz Peters, conta que o livro vem sendo escrito desde o ano de 2008 e reforça a visão integrada da propriedade rural.

“Com base na nova legislação, a propriedade rural é uma unidade produtiva, social e ambiental. Isso porque já é comprovado que conservar é lucrativo, mantém melhores os níveis de produção e de fertilidade do solo. Além disso, a propriedade rural possui uma função social e econômica, pois garante a segurança alimentar da população e possibilita a permanência dos agricultores familiares no campo”, enfatizou Peters.

O advogado com atuação na área ambiental, Alessandro Panasolo, explica que a publicação possui linguagem acessível e de fácil compreensão aos profissionais e estudantes dos setores envolvidos com a temática agrária, inclusive para aqueles que se preparam para concursos públicos. “Incluímos neste material as alterações jurídicas no tratamento da Reserva Legal e Áreas de Preservação Permanente (APP), bem como a possibilidade de consolidação do uso de tais áreas”, reforça Panasolo.

 

capa- DIREITO AGRÁRIO BRASILEIRO

LANÇAMENTO – Durante o lançamento do Livro e do Portal será promovida uma palestra com o professor da Universidade de Virgínia, Estados Unidos e Conselheiro do Governo dos EUA para Mudanças Climáticas, Janaki R.R Alavapati. Ele irá falar dos impactos das mudanças climáticas sobre as florestas naturais e plantadas no mundo.

A entrada é livre e aberta ao público.

 

SERVIÇO:

Lançamento de livro e portal para orientar produtores rurais

DATA: 28/10

HORÁRIO: 19h30

LOCAL: Auditório do Campus de Ciências Agrárias da UFPR

ENDEREÇO: Rua dos Funcionários, 1540 – Juvevê

Mais informações:

www.portaldocar.com.br